
A Internet é democrática?
Para responder a esta questão, primeiro fui reflectir e recordar teoricamente o que consiste exactamente o ser “democrático” e a “democracia”.
Ora bem, consta que a Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. E é um sistema de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo, ou seja, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Ela é normalmente definida como “governo do povo para o povo”, e realça para mim grandemente as palavras Igualdade, Liberdade e Fraternidade, lema da Revolução Francesa, que fez cair a Monarquia Absoluta de Luís XVI, e marcou a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Eis alguns dos princípios de democracia (directa ou representativa):
• Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, directamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.
• Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana – é a institucionalização da liberdade.
• A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.
• Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, proteger os seus direitos e as suas liberdades.
• A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma protecção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.
• As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso – no desenvolvimento humano e das nações.
Pegando agora nestes princípios referentes à democracia, coloco novamente a questão: Enquadrar-se-á a Internet numa visão democrática?
- Talvez Sim e talvez Não, eis a minha opinião.
Democrática:
Ela é instantânea, imediata, interactiva, descentralizada (ou tem a aparência disso), de alcance mundial, expansível até ao infinito em termos de conteúdo e de alcance, flexível e adaptável a um nível surpreendente.
A Internet, assim como a democracia (no sentido da palavra), tem o seu poder nas mãos do povo, no segundo caso, ou dos utilizadores, no primeiro. Não só são estes que a criaram e controlam – sem os utilizadores não existiria uma rede mundial – como são estes que a consomem, recebendo uma liberdade em duplo sentido: São eles que enquanto livremente a sustentam, livremente a exploram.
Ela pode ser considerada Igualitária no sentido de que, qualquer pessoa que disponha do equipamento necessário e de alguma capacidade técnica, pode constituir uma presença activa no espaço cibernético, transmitir a sua mensagem e receber feedback. Para além disso, permite às pessoas o luxo de permanecer no anonimato, de desempenhar uma determinada função, de devanear e também de formar uma comunidade com as outras pessoas e de nela participar.
Ela pode ser considerada como uma poderosa ferramenta no enriquecimento educativo e cultural, na participação política/democracia, na actividade comercial e no diálogo e compreensão interculturais. Ela promove o desenvolvimento humano a inúmeros níveis, o esbatimento das divisões culturais, o alargamento dos horizontes educativos e culturais das pessoas. Ela contribui em grande medida para a globalização, criando uma situação em que «o comércio e as comunicações já não se encontram limitados por confins específicos».
Não democrática:
Porque ao mesmo tempo que dá poder e liberdade, também aumenta a responsabilidade das pessoas. Essa liberdade exacerbada trouxe principalmente com ela o nascimento e a proliferação de novos crimes, criando um novo perfil de criminoso.
a) "hackers"- dominam o conhecimento da informática e apenas buscam ampliar a sua sabedoria a respeito;
b) "crackers" – são especializados em quebrar senhas;
c) "lammers" – fazem o uso anti-social da rede, apenas para perturbar;
d) "phreakers"- utilizam-se de meios de comunicação através de fraudes, sem pagar pelos serviços.
Os delitos que se encontram vão desde fraude, pornografia infantil, crimes contra a honra, racismo, interceptação de correspondência, pirataria de softwares e violação de direitos de autor. Estes delitos colocam em causa esta responsabilidade e liberdade. As palavras principais passam a ser a Insegurança e o Desrespeito para com o outro utilizador.
Para além disso, a Internet também não se pauta por uma igualdade de benefícios e oportunidades, principalmente quando se fala num seu acesso a todos por igual. Assim como a globalização, que ao criar inesperadas possibilidades de crescimento, também fez com que muitos permanecessem à margem do caminho (empresas comerciais e países tornaram-se enormemente ricos, enquanto outros foram deixados para trás), também a Internet consequentemente, veio a criar a chamada exclusão digital. Nela o princípio de democracia pautado pela garantia dos direitos individuais e das minorias se mostra completamente longe de concretizado tendo em conta a desigualdade do seu acesso por parte dos países menos desenvolvidos ou a regiões onde a igualdade de oportunidades e acessos é ainda restringida. Mas não só se deve falar de falta de acesso, porque também é uma realidade a falta de adaptação e de conhecimento na lidação com as novas tecnologias, como acontece principalmente com o idoso.

Por outro lado, também não se pode falar de uma total descentralização de poder, já que o cenário mundial actual aponta para um aumento cada vez maior da concentração do poder nas mãos dos países que dominam os meios de produção, armazenamento, propagação e uso da informação. Pode-se dizer que a sua vigência está nas mãos da super potência – os EUA. É a empresa californiana ICANN que é a responsável por administrar toda a concessão e registro de domínios e de protocolos de Internet (IP) em todo o mundo, órgão que está sob responsabilidade do Departamento de Comércio norte-americano. Ou seja, na prática, o governo norte-americano pode impedir um país de manter as suas páginas electrónicas em funcionamento e dentro dos seus próprios territórios. “Num mundo cada vez mais globalizado, em que a comunicação tornou-se uma matéria-prima estratégica e em que se multiplica explosivamente a economia do imaterial, as redes de comunicação desempenham um papel fundamental. O controle da Internet confere à potência que o exerce uma vantagem estratégica decisiva. Como, no século XIX, o controle das vias de navegação tinha levado a Inglaterra a dominar o mundo.” (Em “Le Monde Diplomatique” - artigo publicado por Ignacio Ramonet)
Conclusão: Por estes motivos e talvez por outros que não referi (porque não encontrei informações suficientes que os sustentassem), a meu ver a Internet pode ser considerada democrática e não democrática. A “igualdade, liberdade e fraternidade” podem-se encontrar na Internet como características positivas, mas também como o reverso da moeda ou sob a forma de antónimo, constituindo-se como empecilhos a uma total democratização.